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A única guerra que se perde é aquela que se abandona

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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Pena que a Dilma exonerou seu ministério...ia ser divertido.

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Existe um artigo na Constituição que diz que... durante o afastamento e o processo em julgamento.. portanto não decidido (sic) o presidente em exercício não pode alterar a composição dos ministérios e o programa de governo:

A CF/88 assim dispõe: Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado........................... Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Art. 80 -Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal. PORTANTO, S.M.J, não existem dois presidentes (um suspenso e um interino) Ou seja, a presidente continua sendo Dilma, assim seria correto dizer que o Temer é o vice-presidente no exercício da Presidência da República. Assim no meu modesto entendimento temer não poderia alterar em nada a estrutura de Governo ainda existente, salvo preencher os cargos daqueles que não quisessem permanecer, a bem da continuidade do serviço público. De todo modo, como Dilma exonerou praticamente toda a sua equipe, isso permitiu ao Vice nomeasse outros para os lugares desocupados, porém, se me permite, os que foram nomeados foram para ruína do serviço público (envolvidos em escândalo, inclusive o próprio Temer CONCLUSÃO, NO MEU ENTENDIMENTO DILMA NÃO DEVERIA TER RENUNCIADO DO PODER PARCIAL DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POIS, A CF/88 É CLARA NO SENTIDO DE QUE " O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado"(art. 79 , ou seja, ELA AINDA É A PRESIDENTE E ATÉ ENTÃO ESTAVA SENDO AUXILIADA MINISTROS DO SEU GOVERNO. ALIÁS, A CF é clara que a presidente ficará suspensa de suas funções(art. 86) e não os ministros por ela nomeados. ESPERO TER CONTRIBUÍDO.

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